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DealFlow BRValuation & M&A

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Todas as Minutas Societárias

400 minutas societárias para operações de M&A, governança e direito empresarial.

Direito Societário(400 minutas)

Ata de Assembleia de Constituição de Associação Civil

Regulamento Interno de Cooperativa de Crédito

Contrato de Prestação de Serviços por Cooperativa

Estatuto Social de Cooperativa de Trabalho

Contrato de Agência de Publicidade e Marketing

Contrato de Distribuição Exclusiva de Produtos

Contrato de Agente Autônomo de Investimentos (AAI)

Contrato de Subfranquia (Master Franchise)

Contrato de Concessão Mercantil (Distribuição de Veículos)

Contrato de Licenciamento de Marca e Merchandising

Contrato de Representação Comercial Autônoma

Contrato de Franquia Empresarial (COF Completa)

Contrato de Provedor de Internet (ISP) Regional

Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura de Telecomunicações

Contrato de MVNO (Mobile Virtual Network Operator)

Contrato de Fechamento de Mina e Recuperação Ambiental

Contrato de Royalties Minerários (Stream Agreement)

Contrato de Bolsa de Estudos Empresarial

Contrato de Capacitação Corporativa (Corporate University)

Contrato de Cessão de Direitos Minerários

Contrato de Mantenedora de Instituição de Ensino Superior

Contrato de Plataforma EdTech (B2B)

Contrato de Distribuição de Medicamentos e Produtos para Saúde

Contrato de Pesquisa Clínica (Clinical Trial Agreement - CTA)

Contrato de Gestão de Carreira Artística (Management)

Contrato de Gestão Hospitalar (Organização Social de Saúde - OSS)

Contrato de Licenciamento de Conteúdo Digital (Streaming)

Contrato de Patrocínio Esportivo

Contrato de Cessão de Direitos de Imagem (Atleta/Artista)

Contrato de Coprodução Audiovisual

Contrato de Licenciamento de Software Enterprise (SaaS/On-Premise)

Contrato de Outsourcing de TI (Body Shop / Alocação)

Contrato de Transferência de Tecnologia e Know-How

Contrato de Desenvolvimento de Software Sob Encomenda

Master Service Agreement (MSA) de Tecnologia

Contrato de Armazenagem e Operação Portuária

Contrato de Trading Internacional (Compra e Venda Internacional)

Contrato de Afretamento por Tempo (Time Charter Party)

Contrato de Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Contrato de Resseguro Proporcional (Quota-Share)

Contrato de Seguro Cyber (Riscos Cibernéticos)

Regulamento de Plano de Previdência Complementar Empresarial

Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Officers)

Contrato de Seguro Garantia (Performance Bond)

Contrato de Swap de Taxa de Juros

Letra Financeira

Contrato de Conta Escrow (Conta Garantida)

Contrato de Empréstimo Sindicalizado

Cédula de Crédito Bancário (CCB)

Contrato de Cessão de Créditos (Factoring/FIDC)

Contrato de Fiança Bancária

Contrato de Crédito de Carbono (RCE/VCU)

Contrato de Parceria Público-Privada (PPP)

Contrato de Concessão de Serviço Público

Contrato de Project Finance para Infraestrutura

Contrato de Compra e Venda de Energia no Mercado Livre (ACL)

Contrato de Geração Distribuída (Energia Solar/Eólica)

Contrato de Barter (Troca de Insumos por Produção)

Contrato de Crédito Rural (Custeio, Investimento ou Comercialização)

Contrato de Integração Vertical (Aves/Suínos)

Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário

Contrato de Hedge de Commodities na B3

Contrato de Arrendamento Rural

Contrato de Parceria Rural

Cédula de Produto Rural (CPR) Financeira

Contrato de Locação Atípica (Longa Duração)

Contrato de Multipropriedade Imobiliária (Time-Sharing)

Contrato de Permuta de Terreno por Unidades Futuras

Contrato de Constituição de Fundo de Investimento Imobiliário (FII)

Contrato de Constituição de SPE para Empreendimento Imobiliário

Contrato de Incorporação Imobiliária

Contrato de Built to Suit

Contrato de Sale and Leaseback (Retrolocação)

Contrato de Fintech de Crédito (Peer-to-Peer Lending)

Contrato de Marketplace de NFTs (Tokens Não Fungíveis)

Contrato de Licenciamento de Dados (Data Licensing Agreement)

Contrato de Open Banking / Open Finance

Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA)

Contrato de Infraestrutura em Nuvem (Cloud Computing)

Política de Uso de Inteligência Artificial Generativa na Empresa

Contrato de Criptoativos e Ativos Virtuais

Smart Contract Legal Framework (Acordo sobre Contrato Inteligente)

Contrato de Prestação de Serviços de Inteligência Artificial (AI as a

Contrato de Tokenização de Ativos (Security Token Offering - STO)

Reconhecimento de Firma

Termos de Uso de Plataforma Digital (Marketplace)

Apostilamento

Certidão Simplificada Junta

DBE/CNPJ

Declaração de Enquadramento como ME/EPP

Requerimento Junta Comercial

Modelo de DBE/CNPJ para Alteração Cadastral

Requerimento de Certidão Simplificada da Junta Comercial

Acordo Bônus/PLR

Requerimento de Registro de Marca no INPI

Contrato Expatriação

Severance Agreement

Acordo Confidencialidade Empregado

Contrato Diretor Estatutário

Non-Compete C-Level

Acordo de Teletrabalho/Home Office

Contrato de Terceirização de Serviços (Lei 13.429/2017)

Acordo Individual de Banco de Horas (Reforma Trabalhista)

Contrato de Trabalho Intermitente

Contrato de Diretor Estatutário (Sem Vínculo CLT)

Relatório GRI (Global Reporting Initiative)

Certificação Ambiental ISO 14001

REDD+ (Redução Emissões Desflorestamento)

Contrato de Crédito de Carbono

Social Bond

Sustainability-Linked Loan

Certificação B Corp (Estrutura Societária)

Green Bond

Acordo de Logística Reversa (PNRS)

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC)

Contrato de Compensação Ambiental

Relatório de Sustentabilidade GRI/ISSB

Contrato de Câmbio

Investimento Estrangeiro

Contrato de Offshore para Investimento no Brasil

Contrato de Transferência de Know-How Internacional

JV Cross-Border

Acordo de Distribuição Internacional Exclusiva

Contrato de Representação Comercial Internacional

Contrato de Exportação com Carta de Crédito

Subfranquia

Contrato de Franquia (COF)

Master Franchise

Contrato de Consultoria de Campo para Franquias

Contrato de Conversão de Negócio em Franquia

Contrato de Publicidade Cooperada (Fundo de Propaganda)

Contrato de Master Franchise Internacional

Contrato de Subfranquia

Circular de Oferta de Franquia (COF) Completa

Contrato de JV Societária (NewCo)

Acordo de Compartilhamento de Infraestrutura

Contrato de Pool de Patentes

Aliança Estratégica Comercial

Consórcio para Licitação Pública (Lei 14.133/2021)

Contrato de JV Societária (NewCo)

Apuração de Haveres Judicial (Art. 604 CPC)

Requerimento Junta Comercial para Dissolução

Dissolução de Sociedade de Fato (Irregular)

Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

Distrato Social de Sociedade Anônima

Distrato Social de Sociedade Limitada

Apuração de Haveres Judicial (Art. 604 CPC)

Requerimento de Baixa Simplificada (LC 123/2006)

Dissolução de Sociedade de Fato (Irregular)

Distrato Social de Sociedade Anônima

Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

Avaliação de Empresa para RJ

Distrato Social de Sociedade Limitada

Acordo de Voto em RJ

Créditos Extraconcursais em RJ

Acordo de Standstill RJ

Plano de Credores em RJ

Acordo de Standstill com Credores

Contrato de Cessão de Crédito em RJ

Impugnação de Crédito em RJ

Pedido de Autofalência

Plano de Recuperação Extrajudicial

Contrato de DIP Financing (Financiamento durante RJ)

Habilitação Retardatária de Crédito em RJ

Testamento Vital

Usucapião Imóvel (Planejamento)

Doação com Encargo

Holding Patrimonial Imóvel

Contrato de Doação de Quotas

Fideicomisso (Trust Brasileiro)

Pacto Antenupcial Empresarial

Acordo de Partilha de Bens Empresariais em Divórcio

Trust Brasileiro (Fundo de Investimento Fiduciário)

Contrato de Renda Vitalícia Empresarial

Seguro de Vida Empresarial (Key-Man Insurance)

Doação de Quotas com Cláusulas Restritivas

Fundo de Investimento Familiar (Family Office)

Cláusula de Fideicomisso Empresarial

Holding Rural para Proteção Patrimonial

Reorganização Societária Tributária

Contrato de JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Contrato de Stock Lending

Acordo de Compensação Tributária

Estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) para

Planejamento Tributário de Operação Cross-Border

Regime Especial de ICMS (Incentivo Fiscal Estadual)

Planejamento de Preços de Transferência (Transfer Pricing)

Reestruturação Societária para Regime de Lucro Presumido

Acordo Confidencialidade IP

Consulta Formal à Receita Federal (Consulta Tributária)

Parecer Tributário sobre Distribuição de JCP

Contrato de Licença de Marca

Contrato E-Commerce

Acordo de Transferência de Tecnologia

Contrato de P&D (Pesquisa Desenvolvimento)

Contrato Cloud/SaaS

Contrato de Cessão de Patente

Contrato de Co-Desenvolvimento de Software

Política de Cookies

Termos de Uso (Website/App)

Contrato de Cessão de Direitos Autorais (Design/Fotografia)

Contrato de Licenciamento SaaS B2B Enterprise

Contrato de Integração de API (API License Agreement)

Política de Uso de Open Source

Contrato de Garantia de Subscrição

Contrato de Intermediação Bolsa

Contrato de Debenture

Contrato de Escrituração de Ações

Contrato de Custódia de Títulos

Contrato de FIDC (Fundo Investimento Direitos Crédito)

Contrato de FIP (Fundo Investimento Participações)

Contrato de Oferta Secundária de Ações (Follow-On)

Programa de Recompra de Ações

Contrato de CRA (Certificado Recebíveis Agrícola)

Contrato de Formador de Mercado

Contrato de CRI (Certificado Recebíveis Imobiliário)

Contrato de Incubação de Startup

Convertible Note

ESOP Plan (Equity Stake Option Plan)

Series Seed Agreement

Contrato de Aceleração de Startup

Partnership Agreement entre Startups

Contrato de Licenciamento de Tecnologia para Startup

SAFT (Simple Agreement for Future Tokens)

Arrendamento Empresarial (Leasing)

Contrato de Incubação de Startup

Contrato de Agência Comercial

Locação Empresarial (Imóvel Comercial)

Contrato de Cessão de Crédito

Contrato de Factoring

Contrato de Penhor Mercantil

Contrato de Fiança Empresarial

Contrato de Mediação Empresarial

Comodato Empresarial

Contrato de Corretagem Empresarial

Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing Financeiro)

Contrato de Transporte de Cargas

Contrato de Conta Corrente Mercantil

Contrato de Depósito Empresarial

Contrato de Mandato Mercantil

Contrato de Consignação Mercantil

Contrato de Seguro Empresarial (D&O e Key-Man)

Locação Empresarial (Imóvel Comercial)

Permuta Empresarial

Compra e Venda de Empresa (Asset Purchase)

Laudo Avaliação para Incorporação

Avaliação de Empresa Rural

Laudo Avaliação Startup para Cisão

Avaliação Fins Judiciais (CPC 606)

Avaliação SCP

Avaliação Startup (VC)

Avaliação Ativos Tangíveis

Impairment Test Goodwill

Avaliação Carteira Clientes

Laudo de Avaliação para Desapropriação de Empresa

Laudo de Avaliação de Participação em Consórcio

Relatório de Valuation para Captação de Investimentos

Laudo de Avaliação de Empresa Rural (Agronegócio)

Parecer de Avaliação para Incorporação de Ações

Avaliação de Marca

Fairness Opinion

Laudo de Avaliação de Quotas para Dissolução Judicial

Laudo de Avaliação Patrimonial

Laudo de Goodwill e Intangíveis

Laudo de Avaliação por DCF

Laudo por Múltiplos de Mercado

Política de Prevenção ao Assédio e Discriminação

Política de Segurança da Informação e Cibersegurança

Política de Gestão de Riscos Corporativos (ERM)

Política ESG (Environmental, Social and Governance)

Regimento Interno da Diretoria Executiva

Política Anticorrupção

Regulamento do Canal de Denúncias (Whistleblowing)

Política de Divulgação de Informações e Negociação de Valores

Política de Remuneração de Administradores

Política de Transações com Partes Relacionadas

Programa de Integridade (Compliance Program)

Código de Conduta e Ética Empresarial

Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FTP)

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Acordo de Investidor-Anjo

Regimento Interno do Conselho de Administração

Acordo de Sócios para Empresa de Tecnologia (SaaS/Software)

Acordo de Sócios para Spin-Off de Unidade de Negócio

Acordo de Sócios com Cláusula MAC (Material Adverse Change)

Acordo de Sócios para Empresa Familiar

Acordo de Saída Programada (Exit Agreement)

Acordo de Sócios para Startup (SAFE/Convertible Note)

Acordo de Governança Corporativa

Acordo de Vesting para Sócios-Fundadores

Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan)

Acordo de Co-Investimento (Co-Investment Agreement)

Acordo de Tag Along e Drag Along Autônomo

Acordo de Opção de Compra e Venda de Quotas (Call/Put Option)

Acordo de Shotgun / Russian Roulette

Acordo de Investimento e Proteção do Investidor Minoritário

Acordo de Lock-Up e Standstill

Acordo de Acionistas para Sociedade Anônima Fechada

Acordo de Sócios para Joint Venture

Acordo de Voto (Voting Agreement)

Acordo de Sócios Completo para Sociedade Limitada

Term Sheet para Operação de Distressed M&A

Contrato de Leveraged Buyout (LBO)

Contrato de Management Buyout (MBO)

Acordo de Não Competição Pós-M&A

Notificação ao CADE (Ato de Concentração)

Contrato de Investimento com Cláusula de Earn-Out

Contrato de Trespasse de Estabelecimento Comercial

Acordo de Acionistas em Contexto de M&A (Shareholders' Agreement)

Contrato de Compra e Venda de Controle Societário

Contrato de Compra e Venda de Participação Minoritária

Instrumento de Closing (Fechamento da Operação)

Protocolo de Cisão Parcial

Protocolo e Justificação de Fusão

Protocolo e Justificação de Incorporação

Checklist de Due Diligence Fiscal e Tributária

Checklist de Due Diligence Trabalhista

Acordo de Confidencialidade (NDA) para M&A

Checklist de Due Diligence Societária

Contrato de Due Diligence (Engagement Letter)

Contrato de Aquisição de Ativos (Asset Purchase Agreement - APA)

Contrato de Compra e Venda de Ações (SPA para S.A.)

Contrato de Compra e Venda de Quotas (SPA para Ltda.)

Memorando de Entendimentos (MOU)

Ata de Reunião do Comitê de Auditoria

Carta de Intenções (Letter of Intent - LOI)

Ata de Assembleia para Emissão de Debêntures por Ltda.

Ata de Reunião de Sócios para Aprovação de Operação com Parte

Ata de Assembleia Geral de Cooperativa

Ata de Reunião de Sócios para Aprovação de Acordo de Sócios

Ata de Reunião para Chamada de Capital (Capital Call)

Ata de Assembleia Geral de Associação

Ata de Reunião de Sócios para Exclusão Judicial de Sócio

Ata de Assembleia Geral de Debenturistas

Ata de Reunião de Sócios para Aprovação de Contas do Administrador

Ata de Assembleia Virtual (Remota)

Ata de Reunião de Sócios para Dissolução de Sociedade

Ata de Assembleia para Aprovação de Cisão

Ata de Assembleia para Aprovação de Fusão

Ata de Assembleia para Aprovação de Incorporação

Ata de Instalação do Conselho Fiscal

Ata de Reunião do Conselho de Administração

Ata de Assembleia Geral Extraordinária de S.A.

Ata de Assembleia Geral Ordinária de S.A.

Alteração Contratual para Abertura de Filial

Ata de Reunião de Sócios de Sociedade Limitada

Alteração Contratual para Adoção de Regime de Regência Supletiva pela

Alteração Contratual para Unipessoalidade Superveniente

Alteração Contratual para Instituição de Conselho de Administração em

Alteração Contratual para Transformação de Tipo Societário

Consolidação de Contrato Social

Alteração Contratual para Destituição de Administrador

Alteração Contratual para Nomeação de Administrador Não Sócio

Alteração Contratual para Mudança de Denominação Social

Alteração Contratual para Prorrogação de Prazo Determinado

Alteração Contratual para Mudança de Objeto Social

Alteração Contratual para Mudança de Sede Social

Alteração Contratual para Cessão de Quotas a Terceiro

Alteração Contratual para Cessão de Quotas entre Sócios

Alteração Contratual para Exclusão Extrajudicial de Sócio Minoritário

Alteração Contratual para Admissão de Novo Sócio

Alteração Contratual para Retirada de Sócio com Apuração de Haveres

Alteração Contratual para Aumento de Capital com Bens Imóveis

Alteração Contratual para Redução de Capital Social

Alteração Contratual para Aumento de Capital Social em Dinheiro

Contrato Social de Plataforma de Crowdfunding de Investimento

Contrato Social de Administradora de Consórcio

Contrato Social de Securitizadora de Créditos

Contrato Social de Fintech (Sociedade de Crédito Direto - SCD)

Contrato Social de Instituição de Pagamento

Contrato Social de Sociedade Corretora de Valores Mobiliários

Contrato Social de EIRELI (Modelo Histórico/Transição)

Contrato Social de Sociedade Garantidora de Crédito (SGC)

Estatuto de Entidade Desportiva Profissional

Estatuto de Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

Contrato Social de Empresa Pública

Contrato Social de Sociedade de Economia Mista

Estatuto de Organização da Sociedade Civil (OSC)

Estatuto de Organização Religiosa

Estatuto de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Estatuto de Associação Civil sem Fins Lucrativos

Estatuto de Fundação Privada

Contrato Social de Cooperativa

Contrato Social de Sociedade Médica

Contrato Social de Sociedade de Advogados

Contrato Social de Sociedade entre Cônjuges

Contrato Social de Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Contrato Social de Microempresa (ME)

Contrato Social de Holding Familiar

Contrato Social de Holding Mista

Contrato Social de Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Contrato Social de Holding Pura (Participações)

Contrato Social de Sociedade em Comandita Simples

Contrato Social de Sociedade em Nome Coletivo

Contrato Social de Sociedade Simples Pura

Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Estatuto Social de Sociedade Anônima de Capital Aberto

Contrato Social de Sociedade Limitada Unipessoal

Contrato Social de Sociedade Limitada

Estatuto Social de Sociedade Anônima de Capital Fechado